Termos e condições de uso

Última atualização: 2026-10-09. Ao criar uma conta você declara ter lido e aceito estes termos.

1. A plataforma

O BrickPlace é um marketplace que conecta compradores e vendedores independentes de peças, sets e minifiguras LEGO® novos e usados no Brasil. A plataforma não é fabricante, distribuidora nem revendedora dos itens anunciados: cada anúncio é de responsabilidade do vendedor que o publica.

LEGO® é marca registrada do LEGO Group, que não patrocina, autoriza nem endossa este site.

2. Cadastro e conta

É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Nome, sobrenome, e-mail e data de nascimento são obrigatórios.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou os direitos de terceiros.

3. Compradores

Ao finalizar um pedido, você celebra um contrato de compra diretamente com cada vendedor envolvido. Um checkout pode gerar um pedido por loja.
O vendedor informa o frete; você aceita (ou recusa) o valor e paga por Pix diretamente na conta do vendedor, com a chave e o nome do titular mostrados no pedido. O vendedor confirma o recebimento e só então envia. A plataforma não recebe nem guarda o valor da compra.
O vendedor tem 3 dias para informar o frete e você tem 48 horas para aceitar e mais 48 horas para pagar; fora desses prazos o pedido é cancelado e o estoque liberado.
Verifique a condição (nova/usada), a cor e as observações do anúncio antes de comprar. Fotos do catálogo são ilustrativas.
Você tem 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

4. Vendedores

Para vender é preciso abrir uma loja (sujeita à aprovação da plataforma), aceitar os termos para vendedores, informar nome ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e endereço de origem, e cadastrar uma chave Pix de titularidade do vendedor para receber os pagamentos.
Só é permitido anunciar itens LEGO® originais. Réplicas, cópias e produtos de outras marcas apresentados como LEGO® são proibidos e resultam em suspensão.
O vendedor deve descrever com precisão condição, quantidade, cor e eventuais defeitos, manter o estoque atualizado e postar o pedido dentro do prazo de postagem informado na loja.
O comprador paga por Pix diretamente ao vendedor. A plataforma cobra uma comissão sobre o valor total (itens e frete) de cada venda concluída, numa fatura mensal paga por Pix até o dia 5; com atraso, a loja pode deixar de receber pedidos novos até a quitação. O percentual vigente é informado nos termos para vendedores antes da abertura da loja.
O vendedor é o único responsável por suas obrigações fiscais e por emitir documentos fiscais quando exigido.

5. Envio, entrega e problemas

O frete é informado pela loja a cada pedido. Fazer o pedido não cobra nada: o comprador só paga depois de aceitar o frete. Pedir o frete sem intenção de comprar, ou recusá-lo com frequência, é uso indevido da plataforma.
O vendedor posta o pedido dentro do prazo de postagem da loja (dias úteis contados da confirmação do pagamento) e informa o código de rastreio quando houver. Passado o prazo sem postagem, o comprador pode cancelar; 3 dias úteis depois, o pedido é cancelado automaticamente.
O vendedor pode cancelar um pedido ainda não postado, informando o motivo ao comprador.
Itens não recebidos, divergentes do anúncio ou danificados devem ser reportados pela plataforma em até 7 dias após a entrega para mediação e eventual reembolso.
Como o valor da venda vai direto para o vendedor, a plataforma não retém nem estorna pagamentos. Quando um pedido pago é cancelado (pelo vendedor, por atraso na postagem ou por decisão da mediação), o vendedor devolve o valor por Pix ao comprador em até 2 dias úteis e registra a devolução no pedido; o comprador confirma o recebimento. Sem a devolução, a plataforma acompanha o caso e a loja pode ser suspensa.

6. Avaliações

Compradores e vendedores podem se avaliar após a conclusão de um pedido. Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Avaliações falsas, ofensivas ou combinadas podem ser removidas.

7. Condutas proibidas

Negociar fora da plataforma para evitar a comissão.
Criar múltiplas contas para burlar suspensões ou manipular avaliações.
Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Usar robôs ou automações que sobrecarreguem o serviço sem autorização.

8. Catálogo e propriedade intelectual

Os dados de catálogo e imagens de referência são fornecidos pelo Rebrickable e utilizados com atribuição. As fotos enviadas por vendedores são de responsabilidade de quem as publica, que concede à plataforma licença para exibi-las nos anúncios.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma atua como intermediária. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de negociações entre usuários, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma e passam a valer na data indicada. O uso continuado após a data implica aceitação.

11. Contato e foro

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para brickplacebr@gmail.com (veja a página de contato). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação brasileira.